Acordo de Serviço

Este Acordo de Serviços de Assinatura (o "Acordo") é um acordo vinculante entre a Enforcity LLC, operando como Enforcity ("Empresa") e o Assinante identificado no cadastro no site ("Assinante") para acesso ou uso do Serviço de Remoção DMCA (os "Serviços" conforme definido abaixo) e estabelece os termos pelos quais a Empresa fornece tais Serviços ao Assinante. O objetivo deste Acordo é estabelecer os termos e condições sob os quais o Assinante obtém os Serviços da Empresa, conforme descrito em um cadastro no site ou outro documento assinado ou aceito pelo Assinante. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre os termos deste Acordo e os termos de qualquer cadastro no site, prevalecerão os termos do cadastro no site. O Assinante e a Empresa serão referidos individualmente como uma "Parte" e coletivamente como as "Partes" para os fins deste Acordo.

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Empresa fornecerá e por meio deste concede ao Assinante o direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar o produto de software como serviço da Empresa, ou outros serviços, inicialmente estabelecidos no cadastro no site executado por você (os "Serviços").

Se o Assinante se registrar ou aceitar um convite para um teste gratuito, inclusive através do site da Empresa, ou executar um cadastro no site para o mesmo, a Empresa disponibilizará tais serviços de teste ao Assinante em base de teste, gratuitamente, até o primeiro de (a) o fim do período de teste gratuito para o qual o Assinante se registrou para usar os serviços de teste aplicáveis, ou (b) a data final especificada no cadastro no site aplicável (os "Serviços de Teste"). O Assinante terá responsabilidade exclusiva e a Empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer dados que o Assinante possa optar por carregar nos Serviços de Teste. Os Serviços de Teste podem conter bugs ou erros e podem estar sujeitos a termos adicionais.

OS SERVIÇOS DE TESTE NÃO SÃO CONSIDERADOS "SERVIÇOS" SOB ESTE ACORDO E SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E A EMPRESA NÃO TERÁ OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO NEM RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TESTE.

A Empresa pode, a seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços de Teste a qualquer momento.

O Assinante reconhece que a Empresa pode modificar os recursos e funcionalidades dos Serviços a qualquer momento. A Empresa fornecerá ao Assinante um aviso de trinta (30) dias sobre qualquer descontinuação de qualquer recurso ou funcionalidade material. A Empresa não diminuirá materialmente a funcionalidade geral dos Serviços adquiridos pelo Assinante durante o Prazo aplicável (conforme definido abaixo).

O Assinante criará uma conta dentro dos Serviços. O Assinante é responsável por (a) garantir que as informações de registro da conta do Assinante sejam completas e precisas e (b) a segurança e confidencialidade das credenciais da conta do Assinante. O Assinante designará pelo menos um usuário autorizado que terá acesso administrativo à conta do Assinante, com plenos privilégios de acesso e a autoridade para fazer pedidos. Os Serviços só podem ser usados pelos funcionários, agentes ou contratados autorizados do Assinante no desempenho de suas funções para o Assinante. O Assinante notificará a Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança conhecida ou suspeita. O Assinante é o único responsável por toda atividade que ocorre dentro da conta do Assinante e pelas ações de seus funcionários, contratados ou agentes, esteja ou não tal pessoa agindo dentro do escopo de seu emprego, contratação ou relação de agência.

O Assinante não deverá:

• (a) copiar os Serviços, exceto conforme expressamente permitido por este Acordo;
• (b) modificar, traduzir, adaptar ou criar de outro modo trabalhos derivados ou melhorias, sejam ou não patenteáveis, dos Serviços;
• (c) fazer engenharia reversa, desmontar, integrar, modificar, remover, descompilar, decodificar, criar trabalhos derivados ou atualizações, adaptar ou de outro modo tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte dos Serviços ou qualquer parte dele;
• (d) remover, excluir, alterar ou obscurecer quaisquer marcas registradas ou qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, patente ou outros direitos de propriedade intelectual ou avisos proprietários dos Serviços, incluindo qualquer cópia dos mesmos;
• (e) licenciar, sublicenciar, vender, terceirizar, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, compartilhar tempo ou explorar comercialmente ou revender os Serviços a qualquer terceiro, exceto aos usuários autorizados em cumprimento dos propósitos comerciais internos do Assinante, conforme expressamente permitido por este Acordo, salvo se expressamente acordado de outra forma por escrito pela Empresa;
• (f) acessar os Serviços para fins competitivos; ou
• (g) remover, desabilitar, contornar ou de outro modo criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópias, gerenciamento de direitos ou recursos de segurança nos ou que protejam os Serviços.

O Assinante é responsável pela conformidade com as disposições deste Acordo por quaisquer usuários autorizados, funcionários, agentes e/ou contratados e por todas e quaisquer atividades que ocorrem sob a conta do Assinante, as quais a Empresa pode verificar de tempos em tempos. Sem limitar o anterior, o Assinante garantirá que qualquer uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com todos e quaisquer avisos de privacidade, acordos ou outras obrigações que o Assinante possa manter ou celebrar com usuários autorizados.

A menos que os Serviços sejam rescindidos de acordo com este Acordo ou o cadastro no site aplicável, o prazo dos Serviços será conforme especificado no cadastro no site aplicável (o "Prazo"). Exceto conforme especificado de outra forma em um cadastro no site, o Prazo será automaticamente renovado por períodos adicionais iguais ao Prazo expirando ou um (1) ano (o que for mais curto), a menos que qualquer Parte notifique a outra sobre a não renovação pelo menos trinta (30) dias antes do final do Prazo relevante.

Uma Parte pode rescindir este Acordo por justa causa: (a) mediante notificação por escrito à outra Parte sobre um descumprimento material pela outra Parte se tal descumprimento permanecer não sanado após trinta (30) dias da data de recebimento de tal notificação; ou (b) imediatamente se a outra Parte se tornar objeto de uma petição de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, intervenção, liquidação ou cessão em benefício dos credores.

Além de seus outros direitos e remédios, a Empresa reserva-se o direito, sem responsabilidade ao Assinante, de suspender imediatamente todo e qualquer acesso aos Serviços se o Assinante descumprir este Acordo (incluindo um descumprimento das Restrições) ou qualquer cadastro no site relevante até que tal descumprimento seja sanado. Se tal descumprimento for (a) impossível de sanar, ou (b) não for sanado dentro de trinta (30) dias úteis da suspensão, então a Empresa pode rescindir imediatamente o Acordo e/ou o cadastro no site aplicável.

Se a Empresa rescindir os Serviços do Assinante, o Assinante deve pagar imediatamente todas e quaisquer taxas não pagas (conforme definido abaixo) associadas ao restante de tal Prazo, além de quaisquer outros valores que o Assinante possa dever à Empresa. A rescisão por justa causa pela Empresa não eximirá a obrigação do Assinante de pagar quaisquer taxas devidas à Empresa pelo período anterior à rescisão.

Nenhum reembolso, crédito ou outras taxas ou pagamentos serão fornecidos se o Assinante rescindir os Serviços antes do final de um Prazo.

O Assinante pagará à Empresa todas as taxas conforme estabelecido no cadastro no site aplicável (as "Taxas"). Exceto conforme especificado de outra forma neste documento ou em um cadastro no site:

• (a) as Taxas são baseadas nos Serviços adquiridos, independentemente do uso;
• (b) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as Taxas pagas não são reembolsáveis;
• (c) todos os Serviços serão considerados aceitos na entrega; e
• (d) os Serviços adquiridos não podem ser reduzidos durante o Prazo relevante.

Exceto conforme estabelecido de outra forma no cadastro no site aplicável, todas as Taxas serão faturadas mensalmente com a opção de atualizar para faturamento anual para obter um desconto.

Todas as faturas de Taxas e impostos vencem e são devidas dentro do prazo e na moeda estabelecidos no cadastro no site aplicável, sem dedução ou compensação. Se o Assinante deixar de pagar quaisquer valores devidos sob este Acordo até a data de vencimento, além de quaisquer outros direitos ou remédios que possa ter sob este Acordo ou por força de lei: (a) a Empresa reserva-se o direito de suspender os Serviços mediante aviso de trinta (30) dias, até que tais valores sejam pagos integralmente; e (b) a Empresa terá o direito de cobrar juros a uma taxa igual ao menor entre um e meio por cento (1,5%) ao mês ou a taxa máxima permitida pela lei aplicável até que o Assinante pague todos os valores devidos, juntamente com todos os custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários e desembolsos razoáveis de advogados e custas judiciais) incorridos pela Empresa na cobrança de tais valores em atraso ou de outro modo na execução dos direitos da Empresa sob este instrumento.

As Taxas não incluem quaisquer impostos, tarifas, taxas, direitos ou encargos governamentais semelhantes ou avaliações de qualquer natureza, incluindo, sobre valor agregado, vendas, uso ou impostos retidos na fonte, avaliáveis por qualquer jurisdição. O Assinante é responsável pelo pagamento de todos os impostos associados às suas compras sob este Acordo. Se a Empresa for legalmente obrigada a pagar ou cobrar impostos pelos quais o Assinante é responsável sob esta Seção, a Empresa faturará o Assinante e o Assinante pagará tais valores, salvo se o Assinante fornecer à Empresa um certificado válido de isenção de impostos autorizado pela autoridade fiscal competente.

Informações Confidenciais significarão todas as informações ou dados divulgados por uma Parte ou qualquer um de seus afiliados que sejam confidenciais, proprietárias ou de outro modo não disponíveis publicamente, ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidenciais dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, sejam orais ou por escrito, e divulgadas durante o Prazo em conexão com os Serviços. As Informações Confidenciais incluem: (a) com relação ao Assinante: os Dados do Assinante (conforme definido abaixo); (b) com relação à Empresa: os Serviços e os preços; e (c) com relação a uma Parte: quaisquer informações técnicas, financeiras, econômicas, de marketing, estratégicas, comerciais, de produtos, de design ou operacionais, incluindo os termos deste Acordo e todo cadastro no site, de tal Parte. As Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) são ou se tornam parte do domínio público sem qualquer ato ou omissão da outra Parte; (b) estavam em posse legal da outra Parte antes da divulgação e não haviam sido obtidas pela outra Parte direta ou indiretamente da Parte divulgadora; (c) são divulgadas legalmente à outra parte por um terceiro sem restrição na divulgação; ou (d) são desenvolvidas independentemente pela outra Parte.

Em conexão com os Serviços, cada Parte protegerá as Informações Confidenciais da outra contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que cada Parte protege suas próprias informações confidenciais, mas com não menos do que cuidado razoável. Exceto conforme expressamente permitido nos termos deste Acordo, cada Parte pode usar as Informações Confidenciais da outra Parte exclusivamente para exercer seus respectivos direitos e cumprir suas respectivas obrigações sob este Acordo e divulgará tais Informações Confidenciais: (a) exclusivamente aos funcionários e/ou prestadores de serviços não funcionários e contratados que precisem conhecer tais Informações Confidenciais e que estejam vinculados por termos de confidencialidade destinados a prevenir o uso indevido de tais Informações Confidenciais; (b) conforme necessário para cumprir uma ordem ou intimação de qualquer agência administrativa ou tribunal de jurisdição competente; ou (c) conforme razoavelmente necessário para cumprir qualquer lei ou regulamento aplicável. Dada a natureza única das Informações Confidenciais, as Partes concordam que qualquer violação ou ameaça de violação por uma Parte deste Acordo com relação às Informações Confidenciais pode causar dano irreparável à outra Parte. Portanto, as Partes concordam que tal violação ou ameaça de violação dará à outra Parte o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas, além de todos os remédios legais.

A Empresa manterá uma estrutura de segurança de políticas, procedimentos e controles que incluam salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para a proteção da segurança e integridade dos Serviços, e dos Dados do Assinante contidos nos Serviços, utilizando as capacidades das tecnologias atualmente disponíveis e de acordo com as práticas e padrões prevalecentes da indústria. A Empresa acessará e usará os Dados do Assinante exclusivamente para cumprir suas obrigações de acordo com os termos deste Acordo.

Ao executar os Serviços, a Empresa cumprirá nossa Política de Privacidade incorporada por referência e localizada em Política de Privacidade.

Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles e todas as modificações, extensões, personalizações, scripts ou outros trabalhos derivados dos Serviços fornecidos ou desenvolvidos pela Empresa) e qualquer coisa desenvolvida ou entregue por ou em nome da Empresa sob este Acordo são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes. Exceto conforme previsto neste Acordo, os direitos concedidos ao Assinante não transmitem quaisquer direitos sobre os Serviços, expressos ou implícitos, ou propriedade sobre os Serviços ou quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre eles. Quaisquer direitos sobre os Serviços ou propriedade intelectual da Empresa não expressamente concedidos neste instrumento pela Empresa são reservados pela Empresa. As marcas de serviço, logotipos e nomes de produtos e serviços da Empresa são marcas da Empresa e o Assinante concorda em não exibir ou usar as marcas da Empresa de qualquer maneira sem a permissão prévia expressa por escrito da Empresa.

Dados do Assinante significarão qualquer conteúdo, dados, informações e outros materiais enviados pelo Assinante ou por um usuário autorizado aos Serviços. Os Dados do Assinante excluem os Dados Estatísticos de Uso (conforme definido abaixo), qualquer conteúdo de fontes disponíveis publicamente e o Feedback (conforme definido abaixo). Os Dados do Assinante e as Informações Confidenciais do Assinante são e permanecerão de propriedade exclusiva do Assinante ou de seus usuários autorizados, conforme aplicável. O Assinante por meio deste concede à Empresa, seus afiliados e seus subprocessadores um direito e licença mundiais para acessar, hospedar, exibir, processar, analisar, transmitir, reproduzir e utilizar de outra forma os Dados do Assinante para os fins de fornecer e melhorar os Serviços de acordo com este Acordo.

A Empresa e seus afiliados podem coletar, usar e de outro modo processar Dados Estatísticos de Uso para sua própria análise, analítica, marketing e outros fins comerciais internos, incluindo, sem limitação, melhorar os produtos e serviços da Empresa. Exceto quando o Assinante tenha expressamente fornecido seu consentimento por escrito, a Empresa só divulgará os Dados Estatísticos de Uso se tais dados forem (a) agregados ou anonimizados; e (b) não divulgarem a identidade do Assinante ou de seus usuários autorizados ou quaisquer Informações Confidenciais do Assinante.

Na medida em que o Assinante ou seus usuários autorizados forneçam quaisquer recomendações, solicitações, correções, sugestões, propostas, ideias, melhorias ou outro feedback sobre os Serviços (o "Feedback"), o Assinante por meio deste concede à Empresa um direito livre de royalties, mundial, perpétuo, irrevogável e transferível para usar, modificar, distribuir e incorporar aos Serviços (sem atribuição de qualquer tipo) quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações, propostas, correções ou outro Feedback ou informações fornecidas pelo Assinante ou por quaisquer usuários relacionadas à operação ou funcionalidade dos Serviços.

Cada Parte declara e garante à outra que (a) este Acordo foi devidamente executado e entregue e constitui um acordo válido e vinculante executável contra tal Parte de acordo com seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de qualquer terceiro é necessária em conexão com a execução, entrega ou cumprimento deste Acordo por tal Parte; e (c) a execução, entrega e cumprimento do Acordo não viola e não violará os termos ou condições de qualquer outro acordo do qual seja parte ou ao qual esteja de outra forma vinculada.

Durante um Prazo aplicável, a Empresa garante que (a) este Acordo e qualquer outra documentação aplicável descreverão com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados; e (b) os Serviços executarão materialmente de acordo com a documentação aplicável. Para qualquer violação de uma garantia nesta seção, os remédios exclusivos do Assinante são aqueles descritos neste documento. As garantias neste documento não se aplicam a qualquer uso indevido ou modificação não autorizada dos Serviços feita pelos Assinantes ou por quaisquer usuários autorizados.

EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NAS GARANTIAS DA EMPRESA, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, E A EMPRESA REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O ASSINANTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTRO SOFTWARE MALICIOSO, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO OBTIDO PELO ASSINANTE DA EMPRESA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE ACORDO.

A Empresa defenderá qualquer reclamação apresentada contra o Assinante por um terceiro, na medida em que tal reclamação alegue que o uso dos Serviços pelo Assinante, conforme autorizado neste Acordo (a) viola qualquer patente, direito autoral ou marca registrada válida e executável de terceiros; ou (b) se apropria indevidamente de um segredo comercial de terceiros. Se um terceiro apresentar uma reclamação contra o Assinante, a Empresa pagará todos os danos atribuídos contra o Assinante por um tribunal de jurisdição competente, ou o acordo aceito pela Empresa com relação a tal reclamação.

Se qualquer reclamação for apresentada ou ameaçada, ou se a Empresa razoavelmente acreditar que os Serviços podem ser objeto de uma reclamação, a Empresa pode, a seu exclusivo critério e custo: (a) obter o direito de continuar a usar os Serviços aplicáveis para o Assinante; (b) modificar os Serviços para torná-los não violadores; (c) substituir o aspecto afetado dos Serviços por tecnologia não violadora com capacidades substancialmente semelhantes; ou (d) se a Empresa determinar que nenhuma das opções anteriores é comercialmente praticável, rescindir este Acordo mediante aviso de trinta (30) dias e reembolsar ao Assinante quaisquer Taxas pré-pagas relacionadas aos Serviços aplicáveis, proporcionalmente ao restante do Prazo.

As obrigações de defesa e indenização da Empresa não se aplicam a, e a Empresa não terá responsabilidade com relação a, qualquer reclamação que surja, no todo ou em parte, devido a: (a) qualquer modificação dos Serviços feita por qualquer pessoa que não seja a Empresa, (b) qualquer uso dos Serviços em combinação com software, produtos ou serviços não fornecidos pela Empresa, (c) quaisquer aplicações de terceiros; (d) Serviços sob um cadastro no site, pelos quais não há cobrança; (e) o uso dos Serviços pelo Assinante em desacordo com este Acordo; ou (f) a falha do Assinante em usar qualquer atualização fornecida pela Empresa.

Esta indenização estabelece toda a responsabilidade da Empresa, e o remédio exclusivo do Assinante, para quaisquer reclamações conforme descritas nesta seção.

O Assinante defenderá qualquer reclamação apresentada contra a Empresa por um terceiro, na medida em que tal reclamação se relacione aos Dados do Assinante (se usados pela Empresa de acordo com este Acordo) ou aplicações de terceiros construídas por ou em nome do Assinante. Se um terceiro apresentar tal reclamação contra a Empresa, o Assinante pagará todos os danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, atribuídos contra a Empresa ou o acordo aceito pelo Assinante com relação a tal reclamação. Esta indenização estabelece toda a responsabilidade do Assinante, e o remédio exclusivo da Empresa, para quaisquer reclamações de terceiros conforme descritas nesta seção.

As obrigações de defesa e indenização acima estão condicionadas a que a Parte indenizada forneça à Parte indenizadora (a) aviso imediato; (b) controle exclusivo sobre a defesa e quaisquer negociações de acordo; e (c) todas as informações e assistência razoavelmente solicitadas pela Parte indenizadora em conexão com a defesa ou acordo da reclamação indenizável. A Parte indenizadora não concordará com um acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade à Parte indenizada sem o consentimento prévio por escrito da Parte indenizada. A Parte indenizada pode comparecer em conexão com tais reclamações, às suas próprias custas, por meio de advogado razoavelmente aceitável à Parte indenizadora.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) QUALQUER UMA DAS PARTES DESTE ACORDO, OU SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU SEUS AFILIADOS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS (QUANDO TAIS DADOS FOREM PERDIDOS NO CURSO DA TRANSMISSÃO VIA SISTEMAS DO ASSINANTE OU PELA INTERNET SEM CULPA DA EMPRESA), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE BOA REPUTAÇÃO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDA OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS INDIRETOS INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE OU SEUS AFILIADOS EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO OU OS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU PODERIA TER PREVISTO TAIS DANOS.

NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARA COM O ASSINANTE, OS AFILIADOS DO ASSINANTE OU QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DESTE ACORDO OU DOS SERVIÇOS, EM NENHUMA HIPÓTESE EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO ASSINANTE DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE. O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE O PROPÓSITO ESSENCIAL DESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É ALOCAR OS RISCOS SOB ESTE ACORDO ENTRE AS PARTES E LIMITAR A POTENCIAL RESPONSABILIDADE DADAS AS TAXAS, QUE TERIAM SIDO SUBSTANCIALMENTE MAIS ALTAS SE ASSUMÍSSEMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE ADICIONAL ALÉM DA ESTABELECIDA AQUI. CONFIAMOS NESTAS LIMITAÇÕES AO DETERMINAR SE FORNECERÍAMOS AO ASSINANTE OS DIREITOS DE ACESSO E USO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NESTE ACORDO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO NÃO SE APLICARÃO A RECLAMAÇÕES OU DANOS RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR RECLAMAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA DESTE ACORDO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais ou por fraude própria de uma Parte, lesão intencional à pessoa ou propriedade de outra, ou violação da lei, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar ao Assinante. NESTAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SERÁ LIMITADA NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

Quaisquer reclamações ou danos que o Assinante possa ter contra a Empresa serão executáveis apenas contra a Empresa e não contra qualquer outra entidade, nem quaisquer diretores, executivos, representantes ou agentes da Empresa.

Os Serviços e outra tecnologia, e seus derivados, podem estar sujeitos a controles de exportação e leis e regulamentos de sanções econômicas dos Estados Unidos e outras jurisdições. O Assinante concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos no que se referem ao acesso e uso dos Serviços e outra tecnologia da Empresa. Cada Parte declara que ela (nem suas controladoras ou acionistas controladores) não está nomeada em qualquer lista de partes restritas do governo dos EUA ou outra aplicável, e o Assinante não, e não permitirá a qualquer agente ou usuário final:

• (a) acessar ou usar qualquer Serviço em um país ou região sob embargo dos EUA ou sancionado pelos EUA;
• (b) acessar ou usar qualquer Serviço se o Assinante, agente ou usuário final estiver nomeado em qualquer lista de partes restritas do governo dos EUA ou outra aplicável;
• (c) colocar nos Serviços quaisquer informações que sejam controladas sob os Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas dos EUA ou outras leis semelhantes; ou
• (d) acessar ou usar qualquer Serviço para qualquer propósito proibido pelos Estados Unidos ou pelas leis e regulamentos aplicáveis de importação e exportação internacionais.

A Empresa reserva-se o direito incondicional de recusar entrar em uma relação contratual com qualquer empresa, entidade legal ou indivíduo particular com base em restrições de controle de exportação, embargos, sanções ou outras considerações, na medida permitida por lei.

Se o Assinante for um departamento ou agência do governo federal dos EUA ou contratante em nome de tal departamento ou agência, cada um dos Serviços é um "Produto Comercial" conforme tal termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software Informático Comercial" e "Documentação de Software Informático Comercial", conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, os Serviços são licenciados ao Assinante apenas com os direitos previstos nos termos e condições deste Acordo.

O Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Flórida e quaisquer leis federais aplicáveis ao mesmo, sem dar efeito a qualquer disposição, princípio ou regra de escolha ou conflito de leis e independentemente de seu domicílio, residência ou localização física. Qualquer ação ou procedimento que surja ou se relacione com os Serviços será instituído nos tribunais do Estado da Flórida, e cada Parte se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais em qualquer ação ou procedimento desse tipo. O Assinante renuncia a todas e quaisquer objeções ao exercício de jurisdição sobre o Assinante por tais tribunais e ao foro de tais tribunais.

Se o Assinante (a) não for cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver acessando os Serviços dos EUA; e (d) for cidadão de um dos países identificados abaixo, o Assinante por meio deste concorda que qualquer disputa ou reclamação decorrente do Acordo será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, sem considerar quaisquer disposições sobre conflito de leis, e o Assinante por meio deste se submete irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo cuja lei rege: Flórida, Estados Unidos.

Se o Assinante for cidadão de qualquer país da União Europeia ou Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro serão as leis e tribunais do local habitual de residência do Assinante.

As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e dos Atos Uniformes de Transações de Informação Informática não se aplicarão a este Acordo de forma alguma.

Se qualquer disposição deste Acordo for ilegal ou inexequível sob a lei aplicável, o restante da disposição será alterado para atingir o mais próximo possível o efeito do termo original e todas as outras disposições deste Acordo continuarão em pleno vigor e efeito.

Cada Parte não cederá este Acordo, no todo ou em parte, ou qualquer direito ou interesse neste, sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, e qualquer cessão pretendida será nula. No entanto, a Empresa pode ceder este Acordo sem consentimento a um afiliado, ou em conexão com uma fusão, consolidação ou reorganização corporativa, venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou negócios, ou outra transação de mudança de controle. Sujeito ao anterior, este Acordo será vinculativo e reverterá em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

Nenhuma das Partes será responsável por qualquer falha ou atraso em seu desempenho sob este Acordo, exceto pelo pagamento de Taxas, na medida em que se deva a qualquer causa além de seu controle razoável. A Parte que sofrer um evento de força maior usará esforços razoáveis para mitigar os efeitos de tal evento de força maior. Para evitar dúvidas, questões relacionadas à COVID-19 não serão consideradas um evento de força maior.

A falha de qualquer uma das Partes em insistir no estrito cumprimento de qualquer disposição aqui não será considerada uma renúncia a quaisquer direitos ou remédios que qualquer uma das partes terá e não será considerada uma renúncia a qualquer descumprimento subsequente dos termos e condições do mesmo.

Este Acordo (junto com qualquer cadastro no site e termos vinculados) contém o entendimento e acordo integral das Partes a respeito do assunto deste e substitui todas as comunicações, representações, acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre as Partes com relação a seu objeto. Exceto conforme expressamente declarado neste documento, não existem outros acordos, representações, garantias ou compromissos nos quais qualquer uma das Partes possa confiar com relação ao objeto deste documento. Não há promessas, condições, representações, entendimentos, interpretações ou termos orais de qualquer tipo entre as Partes, exceto conforme expressamente disposto neste documento. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre ou entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será: (1) o cadastro no site, (2) o Statement of Work, (3) este Acordo, e (4) quaisquer links fornecidos neste documento. Qualquer emenda terá precedência sobre o documento que ela emenda. Os cabeçalhos usados neste documento são apenas por conveniência e não afetarão a interpretação dos termos deste Acordo.

Qualquer notificação legal sob este Acordo deve ser por escrito e entregue por entrega pessoal, correio expresso ou correio certificado ou registrado, com porte pago e aviso de recebimento solicitado. As notificações fornecidas por entrega pessoal serão efetivas imediatamente após o recebimento pessoal por um representante autorizado da Empresa. As notificações fornecidas por correio noturno ou correio registrado ou certificado serão efetivas após o recebimento e quando a confirmação tiver sido fornecida para evidenciar o recebimento da notificação. As notificações serão enviadas ao Assinante no endereço estabelecido no cadastro no site ou em outro endereço que o Assinante possa especificar.

Última Atualização: 6/9/2024